Declaração de Sobrenome Alemão
A declaração de sobrenome é um procedimento legal que permite aos pais, ou ao responsável legal pela criança, definir o sobrenome de um filho menor de idade que seja cidadão alemão. Essa declaração é necessária em algumas situações específicas, como:
• Quando os pais estão sob o poder familiar compartilhado e não possuem um nome de família comum (nome de casados).
• Quando a criança já possui um sobrenome válido no Brasil, mas precisa de um sobrenome válido para o âmbito jurídico alemão.
• Quando a criança menor de idade precisa de um passaporte alemão.
• Quando a criança maior de idade ainda não possui sobrenome válido no âmbito jurídico alemão e nasceu após 01/09/1986.
Em alguns casos, a declaração de sobrenome pode ser necessária mesmo que não tenha sido feita quando a criança era menor de idade. Isso pode acontecer, por exemplo, se a cidadania alemã da criança só foi reconhecida após a maioridade. Nesses casos, a declaração de sobrenome será necessária para que a pessoa possa emitir documentos alemães, como o passaporte.
Como fazer a
declaração de sobrenome Alemão
?A declaração de sobrenome deve ser feita na representação alemã com competência para o Estado de residência do interessado ou diretamente na Alemanha.
Observações importantes:
• A declaração de sobrenome é irrevogável, ou seja, não poderá ser alterada depois de se tornar válida.
• Não é aceito a Carteira de Motorista, somente RG (com data de expedição menor que 10 anos) ou Passaporte válido.
Em alguns casos é necessário fazer a declaração de sobrenome após o seu casamento.
Se você se casou e, no ato do casamento, não fez uma declaração de alteração de sobrenome válida na Alemanha, seu nome legal não mudará. Isso significa que, mesmo após o casamento, seu sobrenome permanecerá o mesmo registrado anteriormente. Essa regra também se aplica quando apenas um dos cônjuges mudou de sobrenome ao se casar no Brasil.
Sem a declaração de sobrenome não poderá ser expedido um passaporte novo com o sobrenome de casado.
Caso apenas o cônjuge alemão tenha alterado seu sobrenome junto ao Oficial de Registro Civil após o casamento, é necessário realizar uma declaração de alteração de sobrenome perante a representação alemã competente para o estado de residência da pessoa interessada. Dessa forma, a alteração do sobrenome também adquirirá validade no âmbito jurídico alemão.
Não é necessária uma declaração de alteração de sobrenome se ambos os nubentes optarem, perante o Oficial de Registro Civil brasileiro, por acrescentar ao seu próprio sobrenome o sobrenome do outro cônjuge.
Exemplo: A esposa se chama “Gabi Santos” antes do casamento, o marido “Marcelo Miller”. Após o casamento, ambos passam a adotar o nome de “Gabi Santos Miller e respectivamente Marcelo Santos Miller”.
Se você ficou em dúvida se precisa declarar o seu sobrenome ou como realizar essa solicitação, nós oferecemos esse serviço. Entre em contato.
